Regulamento
Patricia Costa, brasileira, empresária, responsável pelo agenciamento artístico Do Cantor em artes conhecido como "Marco John" (o "Artista"), a seguir denominada "Produtora", promoverá, no período compreendido entre os dias 15 de julho de 2016 a 19 de setembro de 2016, o concurso cultural "MARCO JOHN LEVA VOCÊ PARA CURTIR AS CORES DO PELOURINHO", sem qualquer modalidade de sorte ou pagamento pelos concorrentes, de acordo com o art. 30 Do Decreto-Lei nº. 70.951/72 (o "Concurso").

Regras:
1. Poderão participar Do Concurso pessoas físicas, residentes e domiciliadas em todo o território nacional, com idade mínima de 14 (catorze) anos completados até o dia da realização da inscrição, adiante denominado(s) Participante, sendo certo que todos deverão aceitar e cumprir as regras do presente regulamento, bem como realizar a inscrição pelo site do artista Marco John, observando os seguintes procedimentos:

  • (i) A produtora lançará no site do artista (http://www.marcojohn.com.br), em 15 de julho de 2016, o link para adesão e participação no concurso; para participar do concurso, o participante tem que previamente ter curtido a Fanpage e Instagram do Artista MarcoJohn;
  • (ii) O participante deverá gravar 1 (um) vídeo clipe com até 30'’ (trinta segundos) de duração (o "Vídeo"), relacionado à música Cores, interpretada pelo artista, com o seguinte tema: QUAIS SÃO AS CORES QUE ME LEVAM A VOCÊ?!;
  • (iii) A música Cores, interpretada pelo Artista Marco John, obrigatoriamente deverá ser utilizada como música de fundo Do Vídeo e/ou ser interpretada/cantada pelo(s) personagem(ns) do vídeo. Vídeos que não utilizem a música Cores em pelo menos uma destas modalidades (como música de fundo ou sendo interpretada pelo(s) personagem(s) serão desclassificados;
  • (iv) Após cumprir as etapas acima, o Participante deverá postar o Vídeo na sua página pessoal do Facebook, Youtube e/ou Do Instagram e compartilhá-lo nas redes sociais do artista MarcoJohn. O compartilhamento Do Vídeo pelo Participante deverá ocorrer obrigatoriamente no Facebook oficial Do Artista: www.facebook.com/MarcoJohnOficial/ em forma de comentário, publicação de visitante ou inbox.
  • (v) Para que a participação seja considerada válida, o Participante deverá preencher corretamente todos os dados cadastrais solicitados no formulário que será disponibilizado no site Do Artista e confirmar que aceita As condições para a participação no Concurso, clicando no campo "Eu concordo com os termos de uso do(a) Concurso Cultural MARCO JOHN LEVA VOCÊ PARA CURTIR AS CORES DO PELOURINHO".


2. O Participante deverá ter o máximo de atenção quando Do preenchimento de suas informações pessoais através da Web, ficando certo, desde já, que a Produtora não se responsabiliza por erros Do Participante neste preenchimento, como, por exemplo, informação errada de dados, etc.

3. O Participante declara e garante que: (i) é sua inteira e exclusiva responsabilidade o conteúdo, declarações, imagens e informações constantes do Vídeo produzido para os fins deste Concurso, que não poderá violar à Lei, a Moral ou os bons costumes; (ii) a utilização de qualquer material protegido por direito autoral e direitos da personalidade na concepção do Vídeo foi devidamente autorizada e encontra-se totalmente regularizada; (iii) obteve os licenciamentos de direitos, permissões e autorizações eventualmente necessárias para a execução e/ou exibição do Vídeo, incluindo direito de produtores, personagens, figurantes, etc; (iv) autoriza a Produtora a realizar "reposts" e/ou a divulgação/publicação/veiculação do Vídeo em qualquer espécie de mídia (digital ou não), sem limitação de prazo ou território, ficando autorizada inclusive a realização de cortes ou edições para eventuais adequações necessárias.

3. Menores de 18 (dezoito) anos poderão participar Do Concurso, desde que devidamente representados/assistidos por seus pais ou responsáveis legais, sendo certo que a idade mínima para participação é de 14 (catorze) anos.

4. A Produtora poderá a qualquer momento desclassificar os Participantes que não atendam aos requisitos estabelecidos em qualquer dos itens deste regulamento.

5. A participação é individual, devendo cada Participante produzir e postar apenas 01 (um) Vídeo.

6. Os Vídeos deverão obedecer ao tema proposto e não poderão conter conteúdo julgado impróprio, ou seja, não poderão ter conotação contrária aos bons costumes, à moral ou à legislação, incitar a violência ou a prática de atos ilegais, sob pena de serem automaticamente desclassificados. Não serão aceitos Vídeos que acarretem qualquer espécie de discriminação ou desrespeito a terceiros.

7. A adesão ao concurso e a postagem Do Vídeo, na forma prevista neste Regulamento, deverão ocorrer até às 23h59min Do dia 19 de setembro de 2016. Caso a postagem ou adesão ao Concurso tenha ocorrido após este prazo, a participação será desconsiderada.

8. Os Vídeos regularmente postados serão avaliados por uma comissão organizada pela Produtora, sendo considerado ganhador o Vídeo que melhor atenda aos seguintes critérios de avaliação: adequação ao tema proposto e criatividade. O Participante vencedor receberá como prêmio 1 (uma) viagem para Salvador/BA, com direito a 1 (um/uma) acompanhante, estando incluídos: passagens aéreas ida e volta, a partir Do Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP; Hospedagem de 2 (duas) diárias em quarto duplo, com café da manhã; Translado de ida e volta Do Aeroporto de Salvador ao Hotel; 1 (um) passeio guiado para o Pelourinho. Despesas pessoais durante a viagem e com deslocamento até o Aeroporto Internacional de Guarulhos são por conta Do Participante e seu/sua acompanhante.

8.1 Se o Participante premiado For menor de 18 (dezoito) anos, ele(a) obrigatoriamente deverá ser acompanhado na viagem por 1 (um) responsável legal, sob pena de desclassificação e perda automática Do direito ao prêmio, sem que lhe seja devida qualquer indenização ou compensação financeira.

8.2 A data da viagem deverá ser previamente acordada com a Produtora e agendada dentro Do prazo de 12 (doze) meses contados Do término Do Concurso. A partida Do Aeroporto de Guarulhos/SP ocorrerá em uma sexta-feira, com retorno no domingo seguinte. Não será possível agendar a viagem em datas que coincidam ou antecedam feriados nacionais ou durante os períodos de férias escolares.

8.3 É dever Do Participante e seu/sua acompanhante tomar todas As medidas e diligências necessárias para a regular realização da viagem, com especial atenção para datas, horários e tudo mais que esteja relacionado à sua segurança e permanência em aeroportos, hotel e demais locais que decidir visitar durante a viagem, não cabendo à Produtora qualquer responsabilidade por qualquer fato ou eventualidade que possa ocorrer, certo de que sua obrigação limita-se ao custeio das despesas expressamente especificadas no item 8.

9 Em caso de Vídeos com conteúdo idêntico, o critério Do desempate será a data/hora de postagem Do Vídeo, prevalecendo sempre o mais antigo.

10 A decisão quanto à escolha Do Vídeo premiado será soberana e irrecorrível.

11 A divulgação Do resultado Do Vídeo premiado ocorrerá no prazo de até 10 (dez) dias Do término Do Concurso. O Participante receberá a informação de que foi premiado através Do número de telefone e/ou e-mail indicado quando da sua inscrição.

12 O prêmio é pessoal e intransferível, não cabendo a substituição Do contemplado por qualquer outra pessoa. Caso o Participante vencedor venha a ter algum problema, de qualquer natureza, que impeça de receber o prêmio, não será possível a reclamação de qualquer indenização ou compensação pela perda Do prêmio.

13 Não será permitida a troca Do prêmio por dinheiro ou qualquer outro bem.

14 A Produtora não assumirá qualquer responsabilidade em decorrência de informações incorretas, imprecisas ou incompletas prestadas pelo Participante Do Concurso, que possam acarretar em sua desclassificação e/ou que impossibilitem contato com o Participante. Nestas hipóteses, o Participante vencedor perderá o direito ao prêmio e não poderá reclamar qualquer indenização e/ou compensação.

15 No ato da adesão ao Concurso e anuência ao presente Regulamento, através de sua inscrição, o Participante e seu acompanhante autorizam gratuitamente, em caráter exclusivo, irrevogável, irretratável, definitivo e universal a divulgação de seu nome, imagem e voz, bem como, autoriza à Produtora o uso Do Vídeo e de sua imagem e voz, em quaisquer obras audiovisuais por ela produzidas, podendo a Produtora, portanto, a seu exclusivo critério, diretamente ou através de terceiros por ela autorizados, utilizar As referidas obras audiovisuais livremente, bem como seus extratos, trechos ou partes, podendo, exemplificativamente, adaptá-las para fins de produção de obras audiovisuais novas, obras audiovisuais para fins de exibição em circuito cinematográfico, obras literárias, peças teatrais e/ou peças publicitárias, utilizá-las, bem como o vídeo enviado e a imagem e voz Do Participante para produção de matéria promocional em qualquer tipo de mídia, inclusive impressa, seja para fins de divulgação das obras audiovisuais, para a composição de qualquer produto ligado às mesmas (tais como, mas não limitados a capas de CD, DVD, Blue-Ray, "homevideo", DAT, entre outros), assim como produção Do "making off" das obras audiovisuais; fixá-las em qualquer tipo de suporte material, tais como películas cinematográficas de qualquer bitola, CD ("compactdisc"), CD ROM, CD-I ("compact-disc" interativo), "homevideo", DAT ("digital audio tape"), DVD ("digital vídeo disc"), Blue-ray e suportes de computação gráfica em geral, ou armazená-las em banco de dados, exibi-las através de projeção em tela em casa de frequência coletiva ou em locais públicos, com ou sem ingresso pago, transmiti-la via rádio e/ou televisão de qualquer espécie (televisão aberta ou televisão por assinatura, através de todas As formas de transporte de sinal existentes, exemplificativamente UHF (Ultra High Frequency), VHF (Very High Frequency), cabo, MMDS (Serviços de Distribuição Multiponto Multicanal) e satélite, bem como independentemente da modalidade de comercialização empregada, incluindo "paytv", "pay per view", "near vídeo ondemand" ou "vídeo ondemand", independentemente das características e atributos Do sistema de distribuição, abrangendo plataformas analógicas ou digitais, com atributos de interatividade, ou não), IPTV; comercializá-las ou alugá-las ao público em qualquer suporte material existente, promover ações de merchandising ou veicular propaganda, bem como desenvolver qualquer atividade de licenciamento de produtos e/ou serviços derivados das obras audiovisuais e dos vídeos enviados, disseminá-los através da Internet, circuito interno e/ou telefonia, fixa e/ou móvel, ceder os direitos autorais sobre As obras audiovisuais e sobre os vídeos enviados a terceiros, para qualquer espécie de utilização, ou ainda dar-lhes qualquer outra utilização que proporcione à Produtora qualquer espécie de vantagem econômica.

15.1 Nenhuma dessas utilizações previstas anteriormente tem limitação de tempo ou de número de vezes, podendo ocorrer no Brasil e/ou no exterior, sem que seja devido ao Participante e seu(s) acompanhante(s) qualquer remuneração ou compensação.

15.2 A autorização ora concedida pelo Participante, seu acompanhante e respectivos responsáveis legais, quando menores de idade, para a Produtora, nos termos Do item 15 acima, entra em vigor no ato da inscrição Do Participante, e assim perdurará por todo o prazo de proteção da obra audiovisual. Entende-se por prazo de proteção legal da obra aquele estabelecido na Lei 9.610/98.

16 O Participante se compromete, desde já, a manter absoluto e irrestrito sigilo com relação a quaisquer informações eventualmente recebidas da Produtora, que não constem deste regulamento ou de outros informes destinados ao público em geral.

17 Durante o prazo de vigência Do Concurso, este Regulamento poderá ser alterado pela Produtora tantas vezes quantas necessárias, garantida a sua divulgação de forma eficaz.

18 Tendo em vista As características inerentes ao ambiente da Internet, a Produtora não tem como garantir que o acesso aos seus sites ou Portal, esteja livre de invasões, interrupções ou suspensões, ocasionadas por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

19 A produtora poderá, a qualquer tempo, inclusive após iniciado o Concurso, interromper e/ou cancelar a sua realização, fato que deverá ser noticiado de forma eficiente. Nesta hipótese, não será devido ao Participante qualquer tipo de reparação ou indenização.

20 O Participante garante que As informações prestadas quando de sua inscrição estão de acordo com o Regulamento e possuem total veracidade, assumindo inteira responsabilidade pelas mesmas. Fica desde já claro que na hipótese de a Produtora perceber a falsidade de qualquer das declarações dadas por algum Participante, e/ou em caso de não cumprimento de qualquer dos requisitos previstos nos itens supra, o Participante poderá ser desclassificado Do processo de seleção ou até mesmo Do Concurso a qualquer tempo, sem que lhe seja devida qualquer indenização.

21 Poderá ser imediatamente desclassificado Do Concurso, sem que caiba qualquer direito ou compensação de qualquer espécie, o Participante que fraudar sua participação, praticar ato ilegal ou ilícito ou que de qualquer forma contrarie o presente Regulamento ou ainda que viole a legislação brasileira.

22 Os casos omissos não previstos neste Regulamento serão analisados e decididos pela Produtora.

23 A inscrição para este Concurso implicará na concordância total e incondicional Do Participante com todos os itens deste Regulamento, bem como no cumprimento de todas As regras Do Concurso oportunamente passadas pela Produtora.

24 A partir Do momento que o Participante aceitar As condições Do presente concurso, através Do clique no campo "Eu concordo com os termos de uso do(a) Concurso" será considerado, para todos os fins de direito, como aceitação pelo Participante a todos os termos e condições Do presente Regulamento, passando o mesmo a regular a relação entre As Partes.

24.1 Tratando-se de Participante menor de idade, a inscrição ao Concurso importa também na plena e irrevogável anuência de seus responsáveis legais quanto aos termos deste Regulamento.

25 Toda e qualquer pessoa que aceitar participar da viagem de premiação como acompanhante, também se submeterá, independentemente de qualquer outra formalidade, aos termos deste Regulamento. Em se tratando de acompanhante menor de idade, considera-se haver a plena e irrevogável anuência de seus responsáveis legais quanto aos termos deste Regulamento.

26 Fica eleito o Foro Central da Comarca São Paulo/SP, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Regulamento, desistindo As Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Qualquer disputa que surja em virtude Do presente Termo será regulada pela Legislação Brasileira.
Participe do concurso cultural